A Defensoria Pública da União (DPU) está levantando sérias preocupações sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Em um comunicado oficial encaminhado ao INSS, a DPU exige ações imediatas para lidar com a limitação na realização de novos requerimentos administrativos após indeferimentos automáticos, que vêm sendo processados por "robôs do INSS". Esse novo sistema tem causado impactos significativos nos pedidos de benefícios, resultando em um aumento potencial de casos judicializados.
Um dos principais pontos destacados pela DPU é o número considerável de indeferimentos desnecessários gerados pela inteligência artificial no processo de análise de pedidos de benefícios. A instituição alerta que essa situação tem o potencial de aumentar drasticamente a quantidade de pedidos que precisam ser resolvidos através de processos judiciais.
A principal preocupação levantada pela DPU é que, com a recorrência de indeferimentos errôneos realizados pela IA, os indivíduos são forçados a buscar soluções legais para seus casos, uma vez que o INSS não permite a reabertura dos processos para correção. Isso significa que um novo requerimento só pode ser apresentado após um período de 30 dias do indeferimento automático, o que atrasa consideravelmente o acesso aos benefícios.
A DPU estabeleceu um prazo de 15 dias para que o INSS forneça informações detalhadas sobre as medidas tomadas para eliminar essa restrição de novo requerimento nos casos de indeferimento automático causado pela inteligência artificial.
A inteligência artificial do INSS, conhecida como "robô do INSS", já está responsável por decidir aproximadamente um terço dos pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios submetidos à autarquia. Nos meses de fevereiro, abril e maio deste ano, essa tecnologia foi responsável por quatro das dez concessões de um dos benefícios mais cruciais para os trabalhadores brasileiros.
Esse debate não é novo. Em agosto do ano anterior, durante uma reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS já havia concordado em eliminar a restrição para novo requerimento após um indeferimento. No entanto, a DPU foi surpreendida pelo retorno dessa limitação após um ano, o que levou à emissão do comunicado atual, relembrando o acordo anterior e solicitando sua implementação.
A preocupação se estende para a Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU, que ressalta os efeitos negativos desse impedimento de 30 dias, especialmente para grupos mais vulneráveis, como indígenas, povos tradicionais e indivíduos que enfrentam exclusão digital.
Em relação a isso, a DPU enfatiza em seu ofício: "A Defensoria Pública da União, em razão de sua atuação voltada aos grupos mais vulneráveis, em especial indígenas, povos tradicionais e excluídos digitais, destaca especial preocupação com a ‘trava’ para novos requerimentos nos casos de BPC idoso e de salário-maternidade, em que um erro simples de preenchimento acarreta o indeferimento automático do benefício".
O ofício é assinado pelas defensoras públicas federais Carolina Botelho, Patrícia Bettin e Luaní Melo, bem como pelos defensores públicos federais Eraldo Silva Júnior e Gilmar Menezes da Silva.
Com essa nova questão em evidência, a batalha entre o uso da IA para agilizar os processos do INSS e a garantia dos direitos dos beneficiários continua, colocando em foco a importância da busca por soluções equilibradas e inclusivas no cenário previdenciário brasileiro.
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