05/10/2023 | Indenização, Empréstimo Consignado
Justiça condena instituições financeiras por fraude em empréstimo consignado
A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão por morte a uma moradora de Campo Largo (PR), ...
01/09/2023 | Empréstimo Consignado, INSS
Mudanças nas regras de crédito consignado do INSS impactam beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou as diretrizes para créditos consignados vinculados aos benefícios que administra. A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa (IN) PRES/INSS Nº ...
16/08/2023 | Indenização, Empréstimo Consignado
Câmara aprova projeto para proteger beneficiários da Previdência Social de contratações indevidas de consignados
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que estipula multa e restringe a contratação de empréstimos consignados sem a autorização expressa ...
19/06/2023 | Schorr Advogados, Empréstimo Consignado
Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no benefício de uma aposentada de ...
11/05/2023 | Empréstimo Consignado
Juiz suspende descontos de empréstimo não contratado em aposentadoria
A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (2/5), a suspensão de descontos mensais no benefício previdenciário de uma idosa ...
06/09/2021 | Empréstimo Consignado
Concedida a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo provimento ao recurso de uma aposentada de 70 anos, residente ...
27/07/2021 | Empréstimo Consignado
Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de ...
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