13/07/2023 | Imposto Renda
Não incide IR sobre restituições de advogados filiados ao Ipesp, decide TRF-3
As restituições dos valores patrimoniais da carteira de previdência dos advogados gerida pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), ocorridas por força da ...
18/05/2023 | Imposto Renda
IRPF: como minimizar erros na declaração de parente falecido?
O prazo de entrega da declaração de espólio e da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) se encerra no dia 31 de maio.
O falecimento de um ...
17/08/2021 | Imposto Renda
Isenção de IR a portador doença grave vale para valores em PGBL e VGBL, diz STJ
Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser estendida para ...
07/12/2020 | Imposto Renda
Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa ...
14/09/2020 | Imposto Renda
Assintomático de cardiopatia grave está isento de IR, diz TRU
Para fazer jus à isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/88, não se exige a demonstração da contemporaneidade ...
10/03/2020 | Imposto Renda
Imposto de Renda 2020: Como declarar criptomoedas?
A partir deste ano, contribuintes devem declarar criptomoedas, como o bitcoin, na declaração do Imposto de Renda; Veja como fazer.
O período para a declaração do Imposto ...
28/02/2020 | Imposto Renda
Imposto de Renda 2020: Download do Programa
Download do Programa IRPF 2020
Neste ano, o prazo para entregar a declaração vai de 2 de março a 30 de abril e as empresas têm até 28 ...
16/09/2019 | Imposto Renda, Receita Federal
Isenção de Imposto de Renda, sobre Pensão Alimentícia onde o beneficiário é portador de doença grave.
A Receita Federal emitiu em Solução de Consulta onde direciona o seu entendimento sobre a não tributação de pensão alimentícia a contribuinte que é portador ...
31/01/2019 | Imposto Renda, Tributário
Imposto de Renda: Tudo o que não pode faltar na sua declaração de 2019
A partir do mês de março, todo contribuinte Pessoa Física deve prestar contas à Receita Federal, enviando sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o ...
22/08/2018 | Imposto Renda
Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado por invalidez o ...
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