31/10/2023 | Penhora
Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro (RJ) contra a penhora ...
26/05/2022 | Penhora
Mantida suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um ...
29/10/2021 | Penhora
Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial, decide TRT da 2ª Região (SP)
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para trazer melhorias à fase de execução, ...
19/05/2021 | Penhora
TST mantém penhora de parte da aposentadoria de devedor trabalhista
Com o entendimento de que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal ...
27/04/2021 | Penhora
Tribunal desbloqueia valor da conta salário de estudante com dívidas do crédito educacional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desbloqueou R$ 6,5 mil da conta salário de uma estudante cujos valores estavam retidos por conta de ...
20/11/2020 | Penhora
TRT da 18ª Região (GO) decide que patrimônio de microempreendedor individual e microempresa se confudem
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em sessão plenária virtual, manteve a desconstituição da personalidade jurídica de um microempreendedor individual para ...
11/08/2020 | Trabalhista, Penhora
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade ...
02/07/2020 | Penhora
Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto em face da Technik Veículos ...
20/02/2020 | Penhora
Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja ...
09/12/2019 | Penhora
TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de ...
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