30/11/2021 | Perícia
STF valida auxílio por incapacidade temporária sem perícia médica presencial
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de ...
27/10/2021 | Perícia
Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita
Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte ...
16/09/2021 | Perícia
INSS publica orientações para remarcação de perícia médica
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o documento, quando o trabalhador não puder ...
30/08/2021 | Perícia
Justiça afasta necessidade de nova perícia médica presencial a segurados do INSS
Uma vez reconhecida a incapacidade laborativa por perícia remota a determinação de nova perícia presencial, por questões administrativas, expõe os peritos e os segurados a ...
27/10/2020 | Perícia
Demora excessiva na marcação de perícia embasa concessão de liminar
A tutela de urgência pode ser concedida em qualquer fase da ação acidentária, desde que estejam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de ...
04/05/2020 | Perícia
Resolução do CNJ autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que autoriza os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que ...
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